eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras a partir de julho

eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras a partir de julho

Determinação vale também para as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI que têm funcionário

A partir de julho o eSocial será obrigatório para todas as empresas brasileiras. A determinação vale também para as micro e pequenas empresas e as cadastradas no MEI. Com a implantação do eSocial o governo estima que a arrecadação aumentará em R$ 20 bilhões por ano só por eliminação de erros, que levam as empresas a pagarem menos do que o devido.

O eSocial facilita a prestação de contas dos compromissos das empresas. Entre as modificações estão, por exemplo, o livro de registro de empregados, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o envio de informações à Previdência Social e ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Caged. Também inclui a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e a guia de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para o contador e diretor adjunto da Associação Comercial, Osmir Araujo, o eSocial trará benefícios para o Governo, que terá maior poder de fiscalização no cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, para o Empregador com a simplificação de processos e para Trabalhadores que terão acesso a todos os dados e assim fiscalizar os seus direitos.

eSocial

O eSocial é parte do sistema de escrituração digital que exigirá que os empregadores enviem ao Fisco, em um único documento digital, todas as informações trabalhistas, previdenciárias, fundiárias e tributárias relativas aos seus trabalhadores.

O sistema visa simplificar o cumprimento das diversas obrigações principais e acessórias dos empregadores. Com a sua implantação, os dados que hoje são informados a cada órgão público separadamente e em datas diversas passam a ser prestados uma única vez e em um só ambiente digital.

De acordo com Araujo, as empresas não estão preparadas para a mudança, uma vez que, envolve principalmente os padrões culturais perante os métodos de prestação de contas e de envio de informações.

Segundo o diretor, o governo fez um cronograma por fases onde as informações serão enviadas por etapas para facilitar a implantação do novo sistema. “Por se tratar de um sistema com uma grande gama de informações, teremos num primeiro momento etapas difíceis e complexas uma vez que, envolverá esforços das várias áreas de atuação (Jurídico, Departamento Pessoal, Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Medicina Ocupacional, Comunicação, Financeiro, Segurança do Trabalho, Contador, etc.).

Confira na tabela abaixo o cronograma de implantação do eSocial


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