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Câmara aprova ampliação de programa de microcrédito para empreendedores

Proposta prevê liberação de até R$ 4,5 mil para o MEI, com taxas de 3,6% ao mês e prazo de 24 meses para pagar. Texto ainda precisa da aprovação do Senado

Foi aprovada pela Câmara do Deputados na terça-feira (21) programa que permite a liberação de até R$ 4,5 mil em microcrédito para microempreendedores individuais (MEI), com taxas de 3,6% ao mês e prazo de 24 meses para pagar. A proposta ainda precisa do aval do Senado.

Chamado de Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), a iniciativa já era adotada pela Caixa Econômica Federal (CEF), mas permitia a liberação de até R$ 1 mil.

Agora, com a aprovação da Medida Provisória 1107/22 na Câmara, o que se pretende, além de ampliar o valor concedido, é permitir que qualquer instituição financeira possa oferecer crédito por meio do SIM Digital.

Os empréstimos dos bancos participantes serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa.

O texto da Câmara especifica que o dinheiro emprestado deverá ser usado para atividades produtivas, proibindo seu uso para liquidar operações de crédito preexistentes na instituição financeira.

O tomador do recurso pode ser tanto MEI quanto pessoa física, desde que se enquadre dentro de alguns critérios. Para o MEI, a exigência é que tenha recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae e participe do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

No caso da pessoa física, ela terá de exercer alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, sejam urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. O valor liberado para pessoa física também é menor, de até R$ 1,5 mil.

Além disso, os bancos poderão exigir outras garantias, inclusive aval de terceiros ou aval solidário. Essas garantias acessórias deverão ser acionadas antes do FGM, e a garantia pessoal somente poderá ser exigida em montante igual ao empréstimo contratado, acrescido de encargos.

Os bancos poderão ainda cobrar comissão de concessão de garantias, incorporando o valor no total da operação. Essa comissão, segundo o regulamento do FGM, é de 1%, 3% ou 5%, conforme a oferta ou não de garantias pelo tomador do empréstimo.

Se o tomador do empréstimo tiver saldo no FGTS, poderá dar como garantia o valor a que tem direito de saque anual na modalidade saque-aniversário. Esse montante ficará bloqueado até o pagamento final da dívida.

A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie um total de 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia.

IMAGEM: Freepik

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