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16/05/2018

Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo: (in) coerência judicial e insegurança jurídica

Foi amplamente divulgada e debatida, nos meios jurídico e empresarial, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com foros de “repercussão geral”, no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) n. 574.076, por força da qual fora reconhecida a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas...