Banco Central vai limitar taxa do cartão de débito a partir de outubro

Banco Central vai limitar taxa do cartão de débito a partir de outubro

Medida, publicada no Diário Oficial no dia 26, vai reduzir a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito

O Banco Central estabelecerá um teto para a taxa de intercâmbio nas operações com cartão de débito. A circular 3.887, publicada esta semana, começa a valer a partir de 1º de outubro de 2018, com a tarifa de intercâmbio média de cartões de débito a 0,50% – e a tarifa máxima, a 0,80%. Atualmente essa taxa é de 0,82%.

“A redução da taxa do débito vai ser benéfica para os lojistas, que reduzirão suas despesas com as vendas no cartão, e para toda a sociedade, pois vai se reverter descontos para consumidores optarem por esta modalidade”, explica a vice-presidente da Associação Comercial de Campinas, Adriana Flosi. O pagamento no cartão de crédito, em uma ou mais parcelas, gera um custo para o estabelecimento comercial mais alto que o do débito.

Outra vantagem da medida é que com os custos menores para os lojistas, a aceitação de cartões tende a crescer. A medida também favorece as novas credenciadoras que podem oferecer taxas mais baixas aos estabelecimentos comerciais e, assim, estimular ainda mais a competição no mercado de credenciamento.

Vale lembrar que a taxa de intercâmbio é um dos componentes da taxa de desconto paga pelos lojistas sobre o valor de cada venda realizada no cartão. Ela corresponde à parcela da taxa de desconto repassada pela credenciadora (dona da maquininha) ao emissor do cartão que efetuou a compra.

Histórico
De acordo com dados da Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), as vendas nos cartões de débito no Brasil movimentaram R$ 481 bilhões em 2017. O valor correspondeu a 11,6% das despesas de consumo das famílias brasileiras.

Embora a modalidade crédito seja a mais utilizada, já que movimentou R$ 735 bilhões no ano passado (ou 17,7% do consumo), a escolha pelo débito vem crescendo muito desde 2007, quando as informações do setor começaram a ser acompanhadas.

Entre as explicações para o crescimento estão os menores custos da modalidade para o lojista, que paga uma taxa menor que a do crédito (1,52%, contra 2,65%) e ainda recebe o valor das vendas em apenas 2 dias, contra uma média de 30 dias no caso das vendas realizadas no crédito.

Segundo o Banco Central, a taxa média de intercâmbio dos cartões de débito, que é um dos componentes da taxa de desconto paga pelos lojistas sobre o valor de cada venda realizada no cartão, subiu de 0,72% em 2012 para 0,82% em 2017. Mas o índice pago pelo lojista passou de 1,58% para 1,45% no período, apesar da concorrência no mercado de maquininhas.


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