Associação debate projeto de lei sobre horário especial funcionamento após as 23h

Associação debate projeto de lei sobre horário especial funcionamento após as 23h

Entidades poderão fazer propostas ao PL para empreendimentos não sejam inviabilizados

A Associação Comercial de Campinas e outras entidades que representam o setor de bares e restaurantes do município se reuniram nesta terça-feira para debater o projeto de lei de autoria do prefeito Jonas Donizette que regula o funcionamento de estabelecimentos após as 23h.

A proposta afeta principalmente bares e restaurantes com mesas na calçada ou sem revestimento acústico na parte interna do estabelecimento.  Estabelecimentos com essas características terão de se adequar para mitigar os ruídos.

Para a vice-presidente da Associação, Adriana Flosi, poder discutir essa legislação ainda como uma proposta é uma oportunidade para encontrar um ponto de equilíbrio que garanta tranquilidade a moradores e não inviabilize a atividade dos estabelecimentos. “É importante lembrar que os pequenos empresários na área de bares são responsáveis por muitos empregos diretos e indiretos. Além disso, contribuem para a arrecadação da cidade. Esse contexto indica o quanto é importante que empresários e associações participem da confecção dessa lei”, comenta.

Além da Associação Comercial, representantes do Sindicato de Bares Restaurantes, Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes e do Campinas e Região Convention & Visitors Bureau participaram do encontro. Pela Prefeitura, o secretário de Urbanismo Carlos Augusto Santoro propôs receber sugestões ao projeto de lei que serão feitas pela entidades.

O grupo apresentará na segunda quinzena de junho uma proposta com sugestões ao texto, antes que o PL comece a tramitar na Câmara Municipal. 


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